CÓDIGO LETAL

Ao invés de punir os agricultores que desmataram até o ano de 2008 no País, o Novo Código Florestal, isentar o recolhimento de R$ 10,6 bilhões em multas por desmatamentos no País. O calculo, feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), foi divulgado no jornal “O Globo”.

Prevista pelo texto do código de autoria do deputado e relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP), a anistia aos desmatadores prevê o ‘perdão’ para quem desmatou áreas até julho de 2008.

Além de propor a impunidade dos criminosos da área ambiental, o texto de Rebelo evitará que o valor das multas aplicadas entre 1994 a 22 de julho de 2008 seja arrecadado para investimentos na área ambiental.

A aprovação do Código Florestal, conforme proposto por Rebelo, anistia a ex-Aracruz Celulose, responsável por desmatar em 2006 uma área de mata atlântica classificada como Área de Proteção Permanente (APP), no Córrego Jacutinga, em Linhares.

Na ocasião, a ação foi programada para ser radical. Foram utilizados sete tratores de esteiras em um dia jogo do Brasil, na Copa do Mundo. O desmatamento foi descoberto, denunciado e contido por pequenos agricultores familiares que chegaram a entrar na frente dos tratores para impedir a derrubada de árvores.

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) também contabiliza os prejuízos resultantes do novo código. Segundo o MPF, o substitutivo diminuirá em até 50% os percentuais de proteção definidos pela legislação federal ao diminuir faixas de proteção, excluir categorias de APPs e autorizar ocupações irregulares em áreas urbanas e rurais.

A magnitude dos danos ambientais associados à proposta, tratando do impacto de somente uma das modificações - a dispensa de reserva legal em propriedades com até 04 módulos fiscais - e em uma projeção apenas para os estados situados na região norte do País (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima), vai haver uma redução de cerca de 71 milhões de hectares de área protegida. Esta área é superior à soma de todas as Unidades de Conservação (UCs) federais situadas na Amazônia Legal.

Além da anistia aos produtores que desmataram até julho de 2008, e a isenção das pequenas propriedades em relação à preservação da Reserva Legal, o Novo Código Florestal estabelece a redução das matas que protegem os rios.

Veja como foi o voto na comissão especial da Câmara que aprovou o relatório de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal.

DEPUTADOS QUE VOTARAM FAVORÁVEL ÀS REFORMAS RURALISTAS:

Anselmo de Jesus (PT-RO)

Homero Pereira (PR-MT)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Moacir Micheletto (PMDB-PR)

Paulo Piau (PPS-MG)

Valdir Colatto (PMDB-SC)

Hernandes Amorim (PTB-RO)

Marcos Montes (DEM-MG)

Moreira Mendes (PPS-RO)

Duarte Nogueira (PSDB-SP)

Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

Reinhold Stephanes (PMDB-PR)

Eduardo Seabra (PTB-AP)

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRÁRIOS ÀS REFORMAS RURALISTAS:

Dr. Rosinha (PT-PR)

Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Sarney Filho (PV-MA)

Ivan Valente (PSOL-SP)