sexta-feira, outubro 14, 2011

CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

Aconteceu nesta sexta-feira (14/10) na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, a primeira Reunião Extraordinária da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, com seguinte pauta:
  • Leitura, análise e deliberação de aprovação do Regimento Interno da CECA;
  • Indicação da Secretaria Executiva da CECA e membros suplentes;
  • Eleição da Turma Recursal da CECA;
  • Eleição de Membro para a CECA/MMA;
  • Definição do calendário de reuniões ordinárias;
  • Leitura, análise e deliberação de aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos de Compensação Ambiental;
  • Abertura de processos de Compensação Ambiental;
  • Criação da comissão interna de avaliação de cálculos.

Para o Secretário Vitor Mendes a CECA irá contribuir para as decisões sobre critérios quanto à gradação de impactos ambientais, bem como procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação ambiental; examinar e decidir sobre a distribuição das medidas compensatórias para aplicação nas unidades de conservação. E finalizou que com a lei, a definição do valor deverá se dar durante a fase de licenciamento, mediante cálculo que levará em conta indicadora de graus de impacto definidos na própria lei que regulamentou a sistemática de cobrança.

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