sexta-feira, outubro 21, 2011

MARRECA COMEMORA ‘VITÓRIA HISTÓRICA’ NA LUTA PELA PARTILHA DOS ROYALTIES.

O Prefeito Junior Marreca ( Presidente da Famem - Federação Municípios do Estado do Maranhão) sentiu-se vitorioso nesta quinta (20/10) com, a aprovação, do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo.

Isso é uma vitória que irá marcar todos os prefeitos de toda a nação, comentou Prefeito Junior Marreca acompanhando a mobilização para a aprovação do projeto, na capital do País.

RELATÓRIO FINAL DO PROJETO

O relatório aprovado no Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina a redução da parcela da União na chamada participação especial – de 50% para 42% – que é o tributo pago por empresas pela exploração de grandes campos de petróleo – as camadas do pré-sal estão incluídas.

Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao Governo Federal, que será compensado, a partir de 2013, com um aumento gradual na participação especial da ordem de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

Aos estados produtores, a perda será de 6,25%. Estes terão sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundoo relatório, de 40% para 20%.

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