quinta-feira, outubro 13, 2011

SEMA INSTALA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

Será instalado na sexta-feira (14/10) às 10h, na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), no Calhau, pelo O secretário de Meio-Ambiente do Maranhão, deputado estadual Victor Mendes (PV), a Câmara Estadual de Compensação Ambiental (C.E.C.A.).

Criada pela lei n° 9.412, a C.E.C.A. representa um avanço na formalização da cobrança da compensação ambiental no Maranhão.

A Câmara reúne membros do poder público, integrantes do corpo técnico da SEMA, e da sociedade civil e setor produtivo, indicados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA. Cabe a essa instância, conforme a legislação em vigor, efetuar o cálculo do valor da compensação devida por empreendimentos que se instalam no Estado.

A lei define que deve ser cobrado, a título de compensação ambiental, o valor de 0,5% do total do empreendimento, podendo este valor incidir sobre os vários trechos ou etapas do empreendimento. Com a lei, a definição do valor deverá se dar durante a fase de licenciamento, mediante cálculo que levará em conta indicadores de graus de impacto definidos na própria lei que regulamentou a sistemática de cobrança.

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