A
proposta aprovada foi apresentada pela ministra Nancy Andrighi, relatora de
ação apresentada pela Assembleia Legislativa do Amazonas para que fosse feita a
redefinição das cadeiras em razão do aumento populacional de diversos estados.
Segundo os dados apresentados, o Amazonas ganhou uma nova cadeira - passou de 8
para 9.
A
legislação estabelece que a Câmara deve ter 513 deputados. Cada estado deve ter
entre 8 e 70 parlamentares, a depender do tamanho da população. A Constituição
diz que o número de deputados de cada bancada deve ser definido no ano anterior
às eleições.
O caso
começou a ser julgado em março de 2012, mas acabou adiado por um pedido de
vista (mais tempo para analisar o pedido). O TSE acabou decidindo promover uma
audiência pública sobre o assunto em maio do ano passado.
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