Congresso Nacional aceitem uma sugestão feita pelo
vereador Professor Lisboa (PCdoB), “o homicídio na direção de veículo automotor”
poderá se tornar crime inafiançável. A proposta do vereador comunista foi
apresentada no plenário da Câmara Municipal de São Luís esta semana.
Por meio de uma indicação, o parlamentar do PCdoB
pede “o encaminhamento de ofício ao presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB), no sentido de propor aos membros das casas que integram cada
instituição, a alteração na Lei nº 9.503/97, precisamente no que se refere ao
processo que ficam sujeitos os infratores que incidam no artigo 302 da citada lei”,
aponta ele.
Para que essa infração no trânsito passe a ser
considerada crime inafiançável, conforme a sugestão de Professor
Lisboa, será necessário a comprovação de que o condutor do veiculo, no ato
da infração, esteja sob o efeito do álcool ou de drogas, em qualquer grau,
independente de tipificada nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo
302 da Lei nº 9.503/97.
“Nós já temos tomado conhecimento de inúmeros casos
de acidentes com vítimas fatais provocados por condutores de veículos sob o efeito
de álcool e drogas, que após a prática do delito são detidos e, em seguida,
liberados mediante o pagamento de fiança”, lamenta o vereador do PCdoB para
concluir: “diante dessa triste e dura realidade que tem ceifado entes queridos,
deixando suas famílias numa situação desesperadora e irremediável, não podemos
compactuar com esse tipo de atentado contra a vida e a sociedade”.
Fonte: Marrapá
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