sábado, julho 09, 2016

CONSELHO GESTOR: SEMA E ICMBIO DEBATEM SOBRE O CONSELHO DA APA DO DELTA DO PARNAÍBA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizaram, na sexta-feira (1º), em Tutóia, reunião para criação do Núcleo Maranhense do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba.

Foi debatida também a formação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente, que foi criada por meio do Decreto Estadual nº 11.899 de 11 de junho de 1991, reeditado em 05 de outubro de 1991.
“A responsabilidade de cuidar da Unidade de Conservação é do Estado e também da sociedade, é de todos nós. A sociedade deve participar ativamente na gestão, ou seja, no gerenciamento do uso dos recursos naturais da região onde está inserida a Unidade de Conservação”, destacou a superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema, Janaina Dantas.

Toda UC deve ter um conselho gestor, que tem como função auxiliar o órgão gestor da UC na sua gestão, e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas) e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da UC, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não-governamentais com atuação comprovada na região.


A APA é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável que tem como objetivo básico a conservação da natureza, isso significa dizer que parte dos seus recursos naturais (como por exemplo, os rios, o solo, a fauna e a flora) podem ser utilizados, mas de forma racional, para manter o equilíbrio da natureza. “Por isso, a importância da criação do Conselho, na medida em que os conselheiros têm acesso a informações e compreendem as limitações e os desafios para gestão da UC, aumentam a governança e o apoio político da UC junto às comunidades locais e aos outros setores envolvidos”, acrescentou a superintendente Janaina Dantas.

Fonte: SEMA

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