A Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), juntamente com o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizaram,
na sexta-feira (1º), em Tutóia, reunião para criação do Núcleo Maranhense do
Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba.
Foi debatida
também a formação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz
do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente, que foi
criada por meio do Decreto Estadual nº 11.899 de 11 de junho de 1991, reeditado
em 05 de outubro de 1991.
“A responsabilidade de
cuidar da Unidade de Conservação é do Estado e também da sociedade, é de todos
nós. A sociedade deve participar ativamente na gestão, ou seja, no
gerenciamento do uso dos recursos naturais da região onde está inserida a
Unidade de Conservação”, destacou a superintendente de Biodiversidade e Áreas
Protegidas da Sema, Janaina Dantas.
Toda
UC deve ter um conselho gestor, que tem como função auxiliar o órgão gestor da
UC na sua gestão, e integrá-la à população e às ações realizadas em seu
entorno. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto
da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, defesa
nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas
e assentamentos agrícolas) e da sociedade civil, como a população residente e
do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da UC,
trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e
organizações não-governamentais com atuação comprovada na região.
A
APA é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável que tem como objetivo
básico a conservação da natureza, isso significa dizer que parte dos seus
recursos naturais (como por exemplo, os rios, o solo, a fauna e a flora) podem
ser utilizados, mas de forma racional, para manter o equilíbrio da natureza.
“Por isso, a importância da criação do Conselho, na medida em que os
conselheiros têm acesso a informações e compreendem as limitações e os desafios
para gestão da UC, aumentam a governança e o apoio político da UC junto às
comunidades locais e aos outros setores envolvidos”, acrescentou a
superintendente Janaina Dantas.
Fonte: SEMA
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