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| Secretário da SEMA |
Foi lançado pelo governo
do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Naturais (Sema), o Projeto de Lei do Programa Maranhão Verde, destinado a
fomentar e desenvolver projetos voltados para Apoio à Conservação e Recuperação
Ambiental.
A ação tem entre os
principais objetivos incentivar e promover a recuperação e conservação dos
ecossistemas; promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a
elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça
atividades de conservação e recuperação dos recursos naturais; incentivar a
participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social,
educacional, técnica e profissional.
A
execução do Programa é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a qual caberá definir as normas
complementares do referido Programa.
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