terça-feira, agosto 08, 2017

OPINIÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MARANHÃO ESTÁ “BRINCANDO DE FAZ DE CONTA”

Thereza Christina Pereira Castro
Há uma brincadeira muito popular entre as crianças: é o faz de conta. Na imaginação infantil, o faz de conta é um elemento motivador para encarar, por vezes, realidades que não se gosta, ou seja, é como saborear um bife, sendo que o prato ou está vazio ou tem apenas o chibé.

Adultos já não brincam do faz de conta, porém alimentam sonhos de um mundo melhor. Mudar o mundo, por exemplo, é lutar pelo que preconiza a lei federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Por ideais valorosos para o cidadão – como a água – é que sou conselheira nacional e estadual (Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH).

Como conselheira sempre prezei pela seriedade e competência dos trabalhos e que a gestão das águas seja participativa, descentralizada e com total transparência. Até porque eu não poderia requerer qualidades que não sejam da boa água (límpida, leve e bem social comum valioso).

Falando da água, uma coisa não se faz com ela: é brincar de faz de conta. Não é de hoje que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) vem brincando de faz de conta com a gestão das águas no Estado. O órgão brinca quando não consegue reconhecer a participação da sociedade e sua relevância neste processo de gestão, conforme fundamento que está na lei: “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades” – lei estadual nº 8.149/2004.

O CONERH, segundo a lei, é o órgão superior, colegiado deliberativo e normativo do Sistema Integrado de Recursos Hídricos. Infelizmente, a atual gestão da SEMA vai “fazendo de conta” sobre a existência do Conselho, quando não atende os pressupostos essenciais das leis como: falta de transparência nas informações, descaso para com os encaminhamentos e propostas da sociedade civil, questões de outorga da água que não passam pelo Conselho e quando tomadas de decisões importantes para política e aplicações de recursos não são compartilhadas com os conselheiros que são atores legítimos da governança das águas.

É de causar estranheza ver o secretário, e também presidente do CONERH, fazendo carreira solo da gestão dos recursos hídricos, andando pelo Maranhão completamente na contramão da lei. Tal conduta tem trazido resultados negativos para a política das águas e revelando comportamentos autoritários e antidemocráticos, que lamentavelmente presenciamos em fevereiro deste ano, quando o presidente (que quase não vai às plenárias) estava visivelmente transtornado com as críticas que recebeu da imprensa por sua “incapacidade política” de conduzir o Conselho.

O CONERH está em processo eleitoral e o que se nota é uma condução completamente unilateral de seu presidente, o secretário Marcelo Coelho. Tudo neste processo foi feito ad referendum, prerrogativa que cabe ao presidente usá-la, porém falta a homologação disso em plenária do Conselho – conforme está na lei – coisa que ele não fez.
Os conselheiros já haviam elaborado alterações necessárias para os normativos que tratam das eleições e que foram ignoradas por um gestor que não quer compreender como se faz a gestão de recursos hídricos.

É diante deste cenário que a sociedade civil fará o papel que lhe compete e vai recorrer ao Ministério Público para que os equívocos deste processo eleitoral, conduzido de forma não republicana e não transparente pelo seu presidente, sejam corrigidos.

Fonte: Thereza Christina é engenheira civil e vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas)

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