A
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) torna público
aos interessados o Edital de Chamamento Público para adesão das famílias do
Parque Estadual do Bacanga ao Programa Maranhão Verde. O objetivo é a
realização do Projeto “Floresta Protetora dos Mananciais”, destinado à
conservação e recuperação das matas ciliares e áreas de recarga do Parque, com
foco nas regiões do reservatório do Batatã e do Rio Prata.
O presente
Edital é direcionado às famílias, que se enquadram nas condições estabelecidas
no Art. 11 do Decreto Estadual nº 32.969/2017, residentes dentro dos limites do
Parque Estadual do Bacanga e/ou em regiões do Entorno, contanto que exerçam
atividades dentro do referido Parque (neste caso, apenas aqueles que constarem
no Cadastro Preliminar das Famílias, realizado pelo Instituto Nacional de
Administração, Projetos e Estudos Municipais – INAPEM), em parceria com a SEMA,
e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais-CadÚnico, que se enquadrem
nos requisitos de participação do Programa “Maranhão Verde”, conforme arts. 4º
e 5º da Lei Estadual n° 10.595/ 2017, e art. 11 do Decreto Estadual n°
32.969/2017.
O prazo de
encerramento para a inscrição das famílias será até dia 16 de novembro ou até
que se atinja a totalidade máxima estipulada de 300 (trezentas) famílias, as
quais serão verificadas para atendimento dos critérios do Edital com possíveis
visitas nas residências.
As inscrições poderão ser feitas na sede do Batalhão de
Polícia Ambiental (Coroadinho) - das 8h às 11h - e na sede da SEMA (Calhau) -
das 13h às 19h.
Fonte: SEMA
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