Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual nº 7.806/2002, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), realiza a Operação Paciência a partir desta segunda-feira (16). O alvo são as agências bancárias de São Luís, Caxias e Balsas.
A fiscalização é para saber se os bancos disponibilizam bilhetes de senha em que constem impressos, mecanicamente, o horário de recebimento da senha na fila e o horário de atendimento do consumidor no guichê (art. 2º da Lei nº 7.806/2002).
Também será fiscalizado o tempo máximo de espera dos consumidores que estiverem na fila para os serviços prestados no guichê que não deve ultrapassar 30 (trinta) minutos (art. 1º da Lei nº 7.806/2002).
A operação terá início, nesta segunda-feira (16), será realizada por período indeterminado e seus resultados serão avaliados a cada seis meses.A partir do início da ação, em todos os dias úteis, pelo menos uma equipe do Procon-MA, composto por no mínimo dois fiscais, realizará fiscalização em alguma agência bancária da capital.
As agências fiscalizadas não serão divulgadas com antecedência, sendo definidas no dia da ação fiscalizatória. Os fiscais permanecerão por, no mínimo, quatro horas por dia na agência fiscalizada.
Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)
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