BOAS FESTAS!

MENSAGEM DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO

 

BOAS FESTAS!

NATAL SOCIAL: BATALHÃO AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR FAZ A DIFERENÇA NESTE NATAL

O Batalhão de Polícia Ambiental agradece primeiramente a Deus, que possibilitou a entrega com carinho dos materiais doados, agradece também a SEMA, ao Ten Alexandre do CPA I-5 por ter solicitado como presente de aniversário cestas básicas para a campanha, ao IBAMA, ao cursinho Evolução, a delegada Ludmila,  as policiais femininos da reserva, aos policiais da ativa e reserva contratados, aos funcionários civis da Polícia Militar do Maranhão, bem como todos os amigos do comando  do BPA que participaram da campanha para levar cestas básicas, roupas,  cobertores e brinquedos para as pessoas carentes do Parque de Mirador. Com certeza eles terão um Natal diferente.

NATAL SOLIDÁRIO: FÁTIMA ARAÚJO REALIZA A 24ª EDIÇÃO DO NATAL SOLIDÁRIO NO JOÃO DE DEUS

A Rua 12 de Julho, na Vila Conceição/João de Deus, agora poderia ser batizada de 20 de dezembro ou simplesmente Rua da Felicidade. Na tarde desta quarta-feira (20), a rua onde a vereadora Fátima Araújo, reside, se tornou um verdadeiro mar de gente. Milhares de pessoas de mais de 30 bairros que compõem o Complexo do João de Deus, participaram da 24ª edição do Natal Solidário, realizado pela vereadora de São Luís, Fátima Araújo. Mesmo com chuva, os moradores ficaram até o final do evento, uma multidão tomou conta da Rua.

Fonte: João Filho

COMPLEXO DO ITAPIRACÓ: SEMA PUBLICA PORTARIA

Considerando a necessidade que dispõem a Politica Nacional de Meio Ambiente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA, publicou na ultima sexta-feira 15 de Dezembro, a portaria que disciplina o funcionamento, utilização e gestão do Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental-APA do Itapiracó. 

O Complexo Ambiental dispõe de espaços apropriados ao desenvolvimento de diferentes atividades em áreas com vocações específicas e infraestruturas comuns para uso da comunidade local, com intuito de promover a recreação, cultura, esporte, lazer e qualidade de vida, de modo a viabilizar a satisfação individual e coletiva dos frequentadores de forma democrática.

A portaria visa à necessidade de estabelecer os horários de funcionamento e as formas de utilização da infraestrutura do Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA do Itapiracó para atividades recreativas, esportivas, culturais, de lazer e outras que se fizerem necessárias. 

Alguns itens em destaque na Portaria: 

O Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental - APA do Itapiracó funcionará diariamente, das 5:00 (cinco) horas às 22:00 (vinte e duas) horas, sendo que os eventos e atividades com o uso de som somente poderão ocorrer das 7:00 (sete) horas às 21:30 (vinte e uma horas e trinta minutos).

O Requerimento de inscrição para utilização dos espaços deverá ser protocolado por meio eletrônico, através do sítio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema. O Requerimento para a utilização das trilhas, campo de futebol gramado, torneios esportivos, atividades culturais, religiosas, de lazer e demais eventos, deverá ser protocolado por meio físico na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema.

Os Requerimentos deverão ser protocolados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.

A comercialização de produtos, inclusive da de gêneros alimentícios, somente poderá ocorrer no Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental - APA do Itapiracó mediante Autorização do Órgão Gestor. 

Fica expressamente proibido a instalação de trailers, foodtruck, carrinhos de comida, tendas e bancas, bem como qualquer outra estrutura que sirva para a comercialização de produtos ou mercadorias de qualquer natureza, dentro dos limites do Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental - APA do Itapiracó, exceto quando autorizado pelo Órgão Gestor.

Fica autorizada a entrada de veículos para transporte de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para participação de eventos e outras atividades, sendo que, após isso, o veículo deverá permanecer em um dos estacionamentos do Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental - APA do Itapiracó, em local com sinalização específica.

Os frequentadores do Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental - APA do Itapiracó, bem como as empresas prestadoras de serviço, deverão respeitar as normas de proteção do meio ambiente, com intuito de preservar a fauna, flora e demais recursos ambientais existentes.

Sobre o Itapiracó 

A Área de Proteção Ambiental foi totalmente revitalizada pelo Governo do Estado, e beneficiada com a inclusão de equipamentos para lazer, construção de espaços de entretenimento e cultura e recuperação de áreas verdes. Com as obras, a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó (APA) ganhou três praças - Praça do Atleta, Praça da Criança e Praça da Família, - com campos de futebol, quadra poliesportiva coberta, parquinhos infantis, circuito de skate, áreas para futebol de areia e futevôlei.

Circulam a reserva outras 13 praças de menor porte que levam a trilhas ecológicas e pista de cooper. Pelos caminhos é possível chegar às três praças maiores e cruzar a Chácara Itapiracó, Comunidade Canudos e Terra Livre. A APA conta ainda com calçadão para comodidade do público, três estacionamentos com capacidade para 250 veículos e segurança 24 horas. A reserva faz parte da Unidade de Conservação (UC) Estadual de Uso Sustentável e foi criada por meio do Decreto Estadual n° 15.618 de 23 de junho de 1997. São 322 hectares e circundada por diversos bairros.

Fonte: SEMA

MEIO AMBIENTE: LIXO A CÉU ABERTO

No conjunto Cohab Anil IV, moradores estão sentindo na pele os problemas do descarte irregular de lixo na região. Em um terreno entre a Rua 3, Rua 9 e Avenida Quatro, onde não há cercas nem muros, um verdadeiro lixão foi se formando com o despejo diário de todo tipo de resíduos, principalmente, por carroceiros que trabalham nas redondezas.

São restos de entulho de construção, lixo doméstico, sobras de podas de árvores e até móveis, como cama e sofá, além de pneus velhos. O local, que já causava incômodo aos moradores, ficou ainda pior depois do temporal, pois, com a quantidade de água que se acumula na rua sempre que chove, a preocupação é que agora o lixo invada as casas, caso outra chuva de grandes proporções aconteça.

Nota 

O Comitê Gestor de Limpeza Urbana informou em nota que o apoio da população é necessário para que faça o descarte do lixo domiciliar de forma adequada, acondicionando-o em sacos plásticos e colocando-o em sua porta nos dias e horários da coleta. Segundo o que informou o órgão, no bairro Cohab Anil IV, a coleta domiciliar é feita às terças, quintas e sábados, sempre no período diurno. O Comitê ressaltou ainda que irá reforçar o monitoramento na localidade, buscando identificar a origem de descargas irregulares. Denúncias ou reclamações podem ser realizadas através da Central de Atendimento: 0800 098 1636.

Fonte: O Imparcial

RÁDIOS COMUNITÁRIAS – SERÃO ENTREGUE 70 KITS DE COMUNICAÇÃO

Pensando na democratização da informação no Maranhão, a Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP) distribuirá kits transmissores, composto por: transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando 50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e dois microfones.

As inscrições para rádios comunitárias do Maranhão receberem kits de Comunicação foram prorrogadas até o dia 28 de dezembro. A data final era 15 de dezembro, mas a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) pediu mais tempo para que todos os interessados possam participar, a comissão de seleção vai ter um participante da associação. “A participação da ABRAÇO vai conferir ainda mais democracia e transparência no processo de seleção das rádios comunitárias, que já estabelece critérios técnicos bem rigorosos”, diz Robson Paz.

Inscrições

As inscrições iniciam nesta quinta-feira (30) e vão até o dia 15 de dezembro. Podem ser feitas por meio de entrega de envelopes – que contenham em seu interior Projeto Básico, Minuta de Termo de Colaboração, Modelo de Plano de Trabalho e ficha de Inscrição, Modelo de Ficha de Avaliação e Termo de Anuência, devidamente preenchidos, e lista de documentos pedidos no edital –, de modo presencial ou via correios (por sedex), das 9h às 17hs, de segunda a sexta, na sede da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, localizada no Palácio Henrique de La Rocque – Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N – Calhau, em São Luís.

 

Os envelopes devem conter em sua face externa o endereço da Secretaria, a identificação do chamamento público (Programa MAIS COMUNICAÇÃO), o objeto da parceria (kit de Comunicação Comunitária) e o nome da OSC.

Fonte: SECAP

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: SECAP

3º SETOR: FAZENDO A DIFERENÇA

Fonte: Hora 1

CULTURA: ALERTA TOTAL!

ZECA DA CULTURA

Eu produtor Cultural e lutador desta Cultura mais de 25 anos venho proclamar a todos atores e atrizes cultural que não podemos chancelar um Projeto de Lei que aparelha conselhos pelo Poder Executivo. “O que mais me espanta em relação ao Governo é o aparelhamento feito nos instrumentos de controle e participação popular ligados ao Executivo. A Assembleia Legislativa e todos nós, precisamos ter a responsabilidade e o papel de corrigir mais esse ataque do governado aos conselhos. A casa do povo não pode ser a ‘chanceladora’ de aparelhamento dos conselhos que devem representar a sociedade civil organizada e debater os assuntos que digam respeito aos recursos públicos. É o que espero do plenário quando chegar para apreciação dos deputados a votação desta matéria, que é de suma importância para a escolha democrática dos projetos culturais do Estado”, somos defensor pela participação popular.

A LEI HOJE:

Lei 8.912/2008 que rege o FUNDECMA dispõe que os projetos apresentados por produtores culturais serão analisados e selecionados por uma comissão avaliadora de projetos, constituída de forma tripartite e isonômica por representantes de órgãos do Governo do Estado, de instituições culturais e de entidades representativas de artistas e produtores culturais, composta de 15 membros efetivos e igual número de suplente.

A LEI COM AS MUDANÇAS ABSURDAS:

Porém, o Projeto de Lei n° 114/2017 enviado pelo governador diz que o Fundo continuará sendo administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, mas com projetos analisados e selecionados pela comissão avaliadora a ser formada somente por 10 membros, (não por 15 e suplentes), quer dizer, sem a isonomia (assegurada na Lei 8.912/2008) que tem por lei o representade de órgãos do poder público, de instituições culturais privadas e de entidades representativas de artistas e produtores culturais.

 

“Para termos uma ideia do absurdo, se o Projeto n° 114/2017 for aprovado como proposto pelo governador, nada impedirá, por exemplo, que ele indique nove representantes ligados ao Poder Executivo e somente um ligado a área cultural. Onde fica garantida a isonomia entre os membros da comissão avaliadora?”, a lei aprovada.

 

Casoa provado, na minha avaliação pode prejudicar o custeio e incentivo de importantes manifestações tradicionais como bumba meu boi, cacuriá e blocos carnavalescos, além de projetos de música, dança e teatro, entre outros.

ECOPONTO: CIDADE OPERÁRIA

A Prefeitura de São Luís entregou, nesta segunda-feira (4), o Ecoponto Cidade Operária. Localizado na Avenida Este 203, próximo do Campo do Real, este é o oitavo equipamento do tipo entregue pela Prefeitura de São Luís à população. O bairro, que já é atendido pelo Ecoponto Jardim América, agora tem um espaço próprio para o descarte de material reciclável, restos de construção civil e capina. Na ocasião, crianças atendidas por um projeto de educação ambiental do bairro participaram de um plantio de mudas de árvores.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, destaca que a entrega do Ecoponto Cidade Operária faz parte das ações de fortalecimento das políticas públicas na região colocadas em prática na gestão do prefeito Edivaldo. “A área já tem o Ecoponto Jardim América, que recebe uma grande demanda diária de resíduos sólidos descartados. Agora, parte desta demanda vai ser concentrada no Ecoponto Cidade Operária. Para 2018, planejamos o Ecoponto Cidade Olímpica. Em função do grande contingente populacional, a região gera grande quantidade de resíduos sólidos descartados irregularmente. Com os Ecopontos vamos melhorar a limpeza urbana na área”, afirma Carolina Moraes Estrela.

Desde o início das obras, a comunidade da Cidade Operária começou a ser mobilizada por meio de reuniões para apresentar o projeto dos Ecopontos, informar sobre sua finalidade, o porquê da escolha da área entre outras informações. Também foram feitas ações porta a porta em parceria com entidades do bairro.

A estrutura do Ecoponto Cidade Operária segue o modelo dos demais já em funcionamento. Cada Ecoponto conta com instalações sanitárias, estacionamento, setores de recebimento e acondicionamento temporário dos materiais e área de manobra de equipamentos e veículos, além da parte administrativa. O espaço conta ainda com quatro baias de alvenaria cobertas e sinalizadas, para a deposição do material coletado. As placas de identificação seguem os padrões definidos de coleta seletiva: amarelo para metal, azul para papel, vermelho para plástico e verde para vidro.

O projeto de criação dos Ecopontos foi uma determinação do prefeito Edivaldo e foi desenvolvido para atender os geradores e transportadores de pequena quantidade de resíduos, com volumes inferiores a 2m³, transportados por veículos como pick-up, carrinhos de mão ou carroças. Os condutores de veículos de tração animal são os grandes usuários destas unidades, pois têm como principal atividade o transporte de resíduos.

Na medida em que oferecem alternativas ao descarte irregular, esses equipamentos também contribuem para a diminuição dos criadouros do mosquito Aaedes aegypti e, por consequência, das doenças causadas pelo inseto, como o zika vírus, chikungunya e a dengue.

Fonte: PMSLZ

DIREITO DO CIDADÃO: EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR PASSAGEIRO ASSALTADO DENTRO DE ÔNIBUS

Passageiro que foi assaltado dentro de um ônibus deve receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil da empresa responsável pelo veículo. Segundo decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no contrato com seus passageiros, a empresa de ônibus fica obrigada, como contraprestação do pagamento das passagens, a dar-lhes segurança, mantendo-os ilesos até o destino final.

O passageiro ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais, demonstrando, por meio do boletim de ocorrência e depoimentos de testemunhas, que foi assaltado no interior do veículo e que teve objetos pessoais roubados. Depois de ter seu pedido negado em primeira instância, ele apelou ao Tribunal de Justiça.

O valor definido na indenização é relativo a todos os prejuízos sofridos pelo consumidor, tanto a título de danos materiais, referente ao valor do celular roubado – a ser apurado na liquidação da sentença – quanto a título de danos morais.