O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto
de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais
de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.
Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$
1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de
hospitais, rodovias e escolas.
Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os
estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.
O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os
negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.
O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um
modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.
Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e
pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a
compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop,
bastante populares no Maranhão.
Microempresas – Serão
beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o
ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil
por ano.
Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor
faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240
mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de
2,56% para 2,50%).
Biz e Pop sem IPVA – O projeto também
prevê que as motos de até 100 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora,
esse benefício só vale para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda
grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.
Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso,
a multa por atraso cai de 30% para 20%.
Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de
trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a
geração de renda e trabalho.
Parcelamento de multas – O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de
trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e
estimula toda a economia.
Cheque Cesta Básica – Outra medida é a
criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os
mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber
de volta o ICMS pago nos produtos da cesta básica.
Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em
dinheiro para quem mais precisa.
Compensação – Essas medidas citadas acima vão ajudar
aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas
empresas e a população de baixa renda.
Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar
medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os
serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no
Maranhão.
Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do
ICMS sobre os combustíveis.
De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá
ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de
muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor
final do óleo diesel: 0,41% que corresponde a R$ 0,01.
Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso
anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas
Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de
1,92%, que corresponde a R$ 0,08.
Bebidas – Também será alterada a alíquota do ICMS
para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.
A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em
conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande
quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a
saúde do consumidor.
Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA
para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros
emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS
aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais
significativa.
Redução de gastos – Desde 2015, o
Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde,
educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o
salário e o décimo terceiro de todos os servidores.
O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram
salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou
construiu mais de 800 escolas.
Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo
em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês
passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando
gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem
comprometer os serviços prestados à população.
Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas
nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas
Dignas.
Fonte: Detran
