terça-feira, dezembro 04, 2018

FIM DO IPVA: FLAVIO DINO DECRETA PARA BIZ, POP E OUTRAS MOTOS DE ATÉ 100 CILINDRADAS

O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.
Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.
Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.
O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.
O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.
Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.
Microempresas – Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.
Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).
Biz e Pop sem IPVA – O projeto também prevê que as motos de até 100 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só vale para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.
Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.
Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.
Parcelamento de multas – O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.
Cheque Cesta Básica – Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber de volta o ICMS pago nos produtos da cesta básica.
Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.
Compensação – Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.
Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.
Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.
De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% que corresponde a R$ 0,01.
Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, que corresponde a R$ 0,08.
Bebidas – Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.
A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.
Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.
Redução de gastos – Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.
O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.
Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.
Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.
Fonte: Detran

domingo, dezembro 02, 2018

PRAÇA DAS ÁRVORES: SINERGIA SOCIAL


A comunidade do Complexo Cohab-Cohatrac vivenciou a 2° edição do Empório Social, evento que congregou entidades, movimento  e agentes socais em forma de exposição e tribuna.

O Empório durou 4 horas, tempo suficiente para muitas articulações, compartilhamento de saberes, troca de contatos e aquisições de produtos  artesanais.

Entidades, lideranças  e agentes socais presentes: DJOMA, Conselho Comunitário pela PAZ 6° e 13° DP, 20° Batalhão PM,  FAI, Comitê da Praça Manoel Junior, Associação das Artesãs do Cohatrac, Projeto COM-VIDAS, Biblioteca Comunitária Monteiro Lobato, jornalista e escritor Nelson Melo, ambientalista e escritor Paulo Soares, artista plástico Vidotti, projeto Amor de Patas SLZ  e  Conselho Tutelar Cohab-Cohatrac.

O encerramento foi brindado com uma saborosa feijoada ao som do grupo de samba pagode “Os Gaiatos”.

Avalia-se que o evento teve seus objetivos alcançados, caindo na simpatia da comunidade.






















Fonte: Camilo Rocha Filho

sexta-feira, novembro 23, 2018

TERRAS DA MARINHA: COMISSÃO DA CÂMARA TRANSFERE PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS OU OCUPANTES

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou na quarta-feira (21) proposta que retira a propriedade exclusiva da União sobre essas áreas.
Pelo texto aprovado, a União deverá transferir o domínio pleno desses terrenos de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo).

Nos demais casos, a transferência do imóvel em área de marinha envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos contados da vigência da nova regra.

Atualmente, os terrenos de marinha estão listados na Constituição Federal como bens da União e estão definidos pelo Decreto-Lei 9.760/46 com base na linha da preamar média (média das marés altas) de 1831, ocupando uma faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira. Também se enquadram no conceito áreas próximas a rios e canais que sofrem influência direta e indireta da maré até 5mm, chamadas de zona de transbordo.

Áreas ocupadas – Alceu Moreira não concorda que a União continue a gerir esse patrimônio com objetivo arrecadatório. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11. O texto determina o fim da cobrança de quaisquer valores à União relativos a terrenos de marinha (foro, taxa de ocupação, laudêmio) a partir da data de publicação da nova emenda constitucional.

Segundo o relatório, a ideia inicial era permitir a extinção de todos os terrenos de marinha localizados em áreas urbanas, mantendo com a União somente áreas consideradas estratégicas.

No entanto, Moreira pondera que as discussões no colegiado permitiram concluir que seria melhor analisar o instituto dos terrenos de marinha a partir de áreas ocupadas e não ocupadas.

“O princípio básico adotado é que a propriedade deve ser atribuída a quem lhe dá o devido aproveitamento. Não é admissível que a União continue a gerir esse patrimônio com intuito meramente arrecadatório, em prejuízo da função social da propriedade e do interesse público”, disse o relator.

O que fica com a União – Seguindo essa lógica, o substitutivo estabelece que ficarão sob domínio da União apenas áreas não ocupadas e aquelas que estejam sendo usadas pelo serviço público federal, por exemplo, imóveis ocupados por concessionárias ou permissionárias, instalações portuárias, instalações destinadas a conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.

Todas as demais áreas localizadas em terreno de marinha passarão ao domínio de estados e municípios gratuitamente ou, de maneira onerosa, ao domínio dos ocupantes desses terrenos.

Para adquirirem a posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes regularmente inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) precisarão pagar à União os 83% restantes do valor do terreno, mas poderão deduzir desse montante os valores já pagos a título de taxa de ocupação ou de foro atualizados pela taxa Selic.

Ocupantes em situação irregular que comprovem ocupação de boa-fé há mais de cinco anos, contados da data da promulgação da PEC, também poderão adquirir o domínio pleno do imóvel, mas sem qualquer desconto.

Por fim, o texto prevê que as áreas não ocupadas poderão ser requeridas por municípios para fins de expansão do perímetro urbano, desde que atendidos os requisitos exigidos em leis sobre planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (Leis 13. 240/15 e 13.465/17).

De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) existem cerca de 500 mil imóveis no País classificados como terrenos de marinha, dos quais 270.929 aparecem registrados a responsáveis únicos (pessoas físicas e jurídicas).

A PEC será analisada agora pelo Plenário, onde precisará de 342 votos favoráveis em dois turnos de votação para seguir para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, novembro 21, 2018

APA DO ITAPIRACÓ: AÇÃO DO MPF PROTEGE CONTRA EXPLORAÇÃO IMOBILIÁRIA

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública contra empresa e corretor de imóveis em razão da tentativa de venda de loteamento no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Itapiracó, unidade de conservação instituída pelo estado do Maranhão.

O MPF recebeu representação formulada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do Maranhão, segundo a qual a SEMA teria constatado a colocação de placas para venda de imóvel no interior da APA Itapiracó. Uma empresa teria se identificado como proprietária de lotes para comercialização, com base em direito reconhecido em processo judicial, passando a negociá-los, por meio de um corretor de imóveis.

Mas a apuração do MPF revelou que os pretensos proprietários não são donos de terreno no interior da APA, onde foram colocadas as placas de vendas. Os lotes de sua propriedade ficam do outro lado da avenida Joaquim Mochel, em local diferente daquele que era anunciado. Ou seja, os vendedores não têm terras na APA do Itapiracó, que está inteiramente situada em imóvel da União, do antigo campo de mudas da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Além disso, verificou-se que o loteamento da área dependeria de autorização da Prefeitura e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o que não existe. Assim, a venda de lotes é totalmente irregular, pois contraria a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

Para o MPF, a conduta dos vendedores poderia enganar terceiros, ao negociar áreas de que não eram proprietários. Além disso, não se pode comercializar áreas da União, cuja invasão é considerada crime.

A área em questão é de extrema relevância para a qualidade ambiental de São Luís. Localizada em uma região densamente povoada, perto dos bairros do COHATRAC e da COHAB, possui mata bem conservada, com área de lazer utilizada pela população de toda a cidade. A medida adotada pelos vendedores prejudica a conservação da biodiversidade em São Luís e a qualidade de vida das pessoas da região.

Para o procurador da República Alexandre Soares, responsável pelas apurações, é importante que a população esteja atenta, para não ser ludibriada. “Essas pessoas tentaram enganar terceiros ao negociar áreas de que não eram proprietários. Além disso, não há a necessária autorização da Sema para o loteamento da área, que seria indispensável pela legislação ambiental, mesmo que ela fosse privada. É necessário avisar as pessoas para que não comprem lotes no local e evitem ser enganadas”, explicou.

Na ação, o MPF requer que a empresa e o corretor de imóveis citados se abstenham dos atos de alienação de imóvel no interior da área atualmente delimitada na APA do Itapiracó, em São Luís do Maranhão, abstendo-se igualmente de anunciar ou prometer a venda, por qualquer meio. Assim, deve ser proibida também a colocação de marcos divisórios, de cercas ou de qualquer forma de individualização de lotes nesse espaço e qualquer edificação no interior da APA, diretamente ou mediante terceiros que os sucedam.

A liminar do MPF na integra!

Fonte: Jornal Pequeno

segunda-feira, novembro 12, 2018

IMPERATRIZ: COLETA SELETIVA ALCANÇOU MAIS DE 60 TONELADAS DE RECICLÁVEIS EM OUTUBRO

Começou em fevereiro de 2017, pela Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, o projeto de coleta seletiva, que registra índices importantes no recolhimento de materiais recicláveis. Atividades são desenvolvidas por meio de parceria do poder público com empresas, condomínios, agências bancárias, escolas e instituições em geral, fechando o mês de outubro com 65 toneladas e meia de material.

"A coleta seletiva é de extrema importância para a sociedade. Além de benefício para o meio ambiente, ela possui um fator de grande relevância na geração de emprego e renda de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social”, destacou Rosa Arruda, secretária de Meio Ambiente Rosa.

A Lei Federal nº 12.305/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, e impôs ao setor público e privado uma maneira de como lidar com a destinação final desses resíduos sólidos. Em Imperatriz sua implantação teve início no primeiro semestre do ano passado, com ativação dos Pontos de Entrega Voluntária, PEV's, porém de forma geral, porta a porta, iniciou em setembro de 2018.

“Trabalhamos para que a população conheça o sistema da coleta seletiva e se interesse ainda mais sobre a destinação desses itens que podem ser reaproveitados. Para isso já possuímos 15 Pontos de Entrega Voluntária, distribuídos em locais estratégicos para que a população possa participar da destinação correta dos resíduos que produz”, afirma Jairo Sant'Ana, gestor ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.

A coleta seletiva do lixo úmido ocorre sempre às segundas, quartas e sextas-feiras e do lixo seco, terças, quintas-feiras e sábados. Ela consiste na separação dos resíduos recicláveis dos não recicláveis, coletados de forma diferenciado pela Sellix Ambiental, responsável por toda logística. A empresa utiliza quatro caminhões para a coleta do material, dois carrocerias de madeira e dois baús, com capacidade para 10, 20 e 30 toneladas cada.

“A finalidade é adquirir materiais recicláveis de diferentes tipos, fazendo a redução do lixo através de seu reaproveitamento onde a separação e recolhimento dos resíduos são realizados conforme sua constituição”, destacou Víctor Thauan, responsável técnico da Sellix Ambiental.

Eliete de Sousa e Sousa, 43, trabalhava há sete anos no setor de limpeza pública de Imperatriz e hoje ela faz parte da equipe da coleta seletiva, formada por 12 profissionais. “A população precisa estar consciente de seu papel para o bom funcionamento do sistema. Cabe a cada um, simples atitude de separar os resíduos secos e úmidos e depositá-los nos respectivos pontos, para que façamos a coleta”.

O material coletado é destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz, Ascamari, Avenida Cacauzinho, s/n, Recanto Universitário, Vila Fiquene, beneficiando cerca de 200 famílias, onde 12 trabalham na reciclagem. “Através deste trabalho são beneficiadas diretamente 50 famílias e mais 150 indiretamente. Os associados que antes recebiam cerca de R$ 400,00 por mês, com a implantação da coleta seletiva passaram a receber em média R$ 800,00”, ressaltou José Ferreira.

Maria Ancelma Pereira de Sousa, 57, membro do Conselho Fiscal da Associação, informou que a entidade faz um serviço de acompanhamento dos associados. “Não visamos somente lucro. A nossa entidade também trabalha a questão social de nossos associados que vai desde os cuidados com a saúde, alimentação e o acompanhamento das famílias. Nossa intenção é resgatar os sócios que ainda estão no chamado trabalho insalubre e trazer para a instituição”, finalizou. 

Fonte: SEMMARH

quarta-feira, novembro 07, 2018

SUSTENTABILIDADE: SEMA ABRE EDITAL PARA INSCRIÇÕES DE FAMÍLIAS NO PROGRAMA MARANHÃO VERDE

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) torna público aos interessados o Edital de Chamamento Público para adesão das famílias do Parque Estadual do Bacanga ao Programa Maranhão Verde. O objetivo é a realização do Projeto “Floresta Protetora dos Mananciais”, destinado à conservação e recuperação das matas ciliares e áreas de recarga do Parque, com foco nas regiões do reservatório do Batatã e do Rio Prata. 

O presente Edital é direcionado às famílias, que se enquadram nas condições estabelecidas no Art. 11 do Decreto Estadual nº 32.969/2017, residentes dentro dos limites do Parque Estadual do Bacanga e/ou em regiões do Entorno, contanto que exerçam atividades dentro do referido Parque (neste caso, apenas aqueles que constarem no Cadastro Preliminar das Famílias, realizado pelo Instituto Nacional de Administração, Projetos e Estudos Municipais – INAPEM), em parceria com a SEMA, e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais-CadÚnico, que se enquadrem nos requisitos de participação do Programa “Maranhão Verde”, conforme arts. 4º e 5º da Lei Estadual n° 10.595/ 2017, e art. 11 do Decreto Estadual n° 32.969/2017. 

O prazo de encerramento para a inscrição das famílias será até dia 16 de novembro ou até que se atinja a totalidade máxima estipulada de 300 (trezentas) famílias, as quais serão verificadas para atendimento dos critérios do Edital com possíveis visitas nas residências.

As inscrições poderão ser feitas na sede do Batalhão de Polícia Ambiental (Coroadinho) - das 8h às 11h - e na sede da SEMA (Calhau) - das 13h às 19h. 

Mais informações podem ser conferidas no Edital, AQUI

Fonte: SEMA

quarta-feira, outubro 31, 2018

ITINERANTE – AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCA INSTALAÇÃO DA PROMOTORIA NO COHATRAC


Ministério Público do Maranhão realizou audiência pública na noite desta terça-feira, 30, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac, para instalação da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante no referido bairro e comunidades adjacentes. O atendimento aos moradores será feito durante 90 dias. Esta é a 31ª instalação da Promotoria Itinerante em uma comunidade de São Luís, já tendo realizado mais de 4 mil atendimentos desde 1998.
No evento, a equipe da Promotoria Itinerante ouviu as principais demandas dos cidadãos com o objetivo de buscar soluções junto ao Poder Público. Serão atendidas as comunidades do Cohatrac I, II e III e IV; Residencial Primavera, Planalto Anil I e II; Jardim das Margaridas, entre outros.

ATENDIMENTO

No início do evento, Vicente Martins explicou aos presentes a dinâmica de funcionamento da Promotoria Itinerante no período em que fica na localidade. O atendimento à população será realizado de segunda a quinta-feira, das 8 às 12h, tendo início nesta segunda-feira, 5 de novembro.
O atendimento será feito na Praça Nossa Senhora de Nazaré, em frente a Igreja de Nazaré até o mês de fevereiro.


AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os trabalhos da audiência pública foram coordenados pelo titular da 1ª Promotoria Itinerante, Vicente de Paulo Silva Martins, e pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, diretor da Secretaria de Planejamento do MPMA (Seplag), que representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. O Ministério Público foi, ainda, representado pelo promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, diretor das Promotorias de Justiça da Capital e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.
Para o titular da Promotoria Itinerante, Vicente de Paulo Silva Martins, entre os principais problemas já identificados no Cohatrac estão o disciplinamento do trânsito e ausência de praças. Para o membro do MPMA, esse é o momento de ouvir a comunidade. “É sempre uma grande expectativa para as comunidades a realização da audiência pública, porque é o momento em que eles apresentam as suas demandas, para que a Promotoria possa trabalhar junto com as lideranças, indo ao Poder Público e negociando o atendimento dessas questões. A partir dessa audiência é que nos vamos delimitar os temas que serão trabalhados”.
Ao iniciar a audiência pública, Vicente Martins apresentou um diagnóstico sobre as demandas alvos de reivindicações dos moradores.
Além dos membros do Ministério Público, estiveram presentes o deputado estadual Bira do Pindaré, representantes da Polícia Militar e Civil e representantes de secretarias municipais.
O promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, diretor das Promotorias de Justiça da Capital e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, apontou que esse projeto tem prestado relevantes trabalhos à comunidade porque, desta forma, o MP condições de atender as demandas de forma mais célere. “É um auxílio mais rápido para que nós, membros do Ministério Público, conheçamos as demandas e possamos dar um encaminhamento mais rápido as essas reclamações que afligem a comunidade”.
A senhora Irismar Lopes, membro do Comitê da Praça Verão do Cohatrac, parabenizou a iniciativa da Promotoria Itinerante, que é de grande valia para a comunidade. “Nós estamos precisando do apoio do Ministério Público e de outros órgãos. Estamos tentando preservar as praças do bairro. Estamos carentes de muitas coisas no nosso conjunto, principalmente transporte e espaços para lazer. Precisamos de apoio”, apontou.
DEMANDAS
Moradores e representantes de comitês e associações fizeram uso da palavra. A professora da rede municipal Conceição explicou sobre as dificuldades com a falta de estrutura na escola Padre Newton Pereira. Segundo ela, as salas de aula estão lotadas, com cerca de 40 alunos cada uma, ultrapassando o limite estabelecido pela lei. Outro problema seria a falta de materiais de trabalho. “Para poder dar aulas, eu mesma tenho comprados os pincéis”.
O morador Pablo Lima parabenizou a iniciativa da Promotoria Itinerante reinvidicou melhorias para o Anexo da Escola Primavera, ao lado da escola Padre Newton. Segundo ele, o anexo tem quatro espaços muito pequenos, separados por paredes de MPF. “Nossas crianças, com cerca de 6 anos de idade, tem sofrido com o calor e a falta de espaço. Queremos salas de aulas melhores”, apontou.
Outras demandas na área da educação dizem respeito a instalação de faixa de pedestres próximos das escolas, por causa do número de acidentes na região.

O conselheiro tutelar da área Cohab – Cohatrac, Daniel Rodrigues reclamou da ausência de creches no bairro. De acordo com ele, são recorrentes os casos de abandono de incapaz, porque os pais alegam que não tem onde deixar os filhos para poder ir trabalhar.

O aposentado Ademir Serra fez uso da palavra e pediu a reorganização do trânsito nas principais avenidas do bairro. Ele denunciou, também, a falta de mobilidade e a dificuldade para ter acesso aos ônibus. “Os comerciantes estão tomando as calçadas, não temos por onde passar. E carros ficam estacionados o dia inteiro nas paradas de ônibus. É preciso ir para o meio da pista para poder subir no ônibus”, denunciou.

Ana Amélia, representante do Pacto pela Paz no bairro, reforçou o pedido à Blitz Urbana e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para organização de cruzamentos, faixas de pedestres no bairro, sinalização e denunciou ônibus sujos, inadequados e que não param nas paradas.
Asfaltamento, reforma e criação de praças foram outros pedidos da comunidade para a Promotoria Itinerante.
Outro problema apontado pela moradora do Jardim Araçagy, Lurdes Cavalcanti, foi a carência de escolas, segurança, asfalto no bairro e a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (ITPU) por parte de dois municípios: São Luís e Ribamar.

O morador Reginaldo Bordalo mencionou o abandono do Mercado do Cohatrac. “O mercado nunca foi reformado, está abandonado e o que ouvimos da atual gestão é de que não há verba para reforma”, reclamou.
A comunidade também pediu mais segurança. Segundo eles, o 20º Batalhão de Polícia Militar, instalado no bairro está sem efetivo e sem estrutura.
Dorian Azevedo, do Fórum da APA do Itapiracó pediu revitalização do calçadão da
Apa, conservação da área de preservação e mais segurança. “Temos conhecimento do uso do espaço da Apa para consumo de drogas e crimes”.
PROVIDÊNCIAS
Todas as reclamações foram ouvidas e registradas pelas autoridades presentes à audiência pública.
O delegado Dicival Gonçalves, coordenador executivo do Pacto Pela Paz e, na ocasião, representando o secretário de Estado da Segurança Pública, Jeferson Portela parabenizou a iniciativa do Ministério Público de ir até as comunidades, explicou que o Batalhão que atende a região é responsável pela segurança de 77 bairros e anunciou reforço de 30 homens para atuarem no 20º BPM e mais 4 viaturas para o bairro.
A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Estrela, explicou que gerenciar resíduos sólidos é hoje um grande desafio das cidades, principalmente porque o trabalho é feito unicamente com recursos próprios e colocou a disposição o telefone do Comitê de Limpeza Urbana (0800 098 1636). Ela comunicou também a assinatura da Ordem de Serviço da implantação do Ecoponto no Itapiracó. O equipamento que será implantado na área do Itapiracó, vai abranger toda a área do Cohatrac e desativar um lixão que há naquela localidade.
O deputado Bira do Pindaré esclareceu que os limites territoriais dos quatro municípios (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e Ribamar) já foram consolidados e que o processo foi conduzido, ainda no ano passado, pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
O promotor de justiça Paulo Avelar informou que a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, já haviam pedido, anteriormente, prioridade na instalação das faixas de pedestres próximo de escolas na região. Disse, ainda, que a demanda pela construção de creches no bairro resultou em uma Ação que já tramita na Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, que obriga o município a construir e entregar 25 creches para a comunidade. Paulo Avelar reforçou, também, que tomará as providências em relação às denúncias feitas de superlotação nas unidades escolares.
A audiência pública foi encerrada com o discurso do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho. O membro do MPMA parabenizou a comunidade pela participação no evento. “Esse trabalho é muito importante para o fortalecimento da cidadania. Vocês não estão pedindo. Estão exigindo apenas o que é obrigação dos gestores. O Ministério Público do Maranhão está a favor do cidadão. Tenho certeza de que os resultados dessa audiência hoje serão muito produtivos”, finalizou.
Fonte: Daucyana Castro (CCOM- MPMA)

FIM DO IPVA: FLAVIO DINO DECRETA PARA BIZ, POP E OUTRAS MOTOS DE ATÉ 100 CILINDRADAS

O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil h...