O
Protesto que foi realizado hoje (26/09/2018) em São Luís é contra a decisão
judicial do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu parte do repasse da
verba do referindo fundo destinado ao pagamento do abono aos docentes e dos honorários
advocatícios dos profissionais que estão em defesa do processo. O TCU alega que
a verba deve ser utilizada exclusivamente para educação, descumprindo a lei do
FUNDEF que garante 60% do total do recurso para os profissionais do magistério.
Composição
da A frente em defesa e valorização da advocacia e dos profissionais do magistério:
Comissão de
Direitos Difusos e Coletivos
da OAB/MA; Comissão de
Assistência Defesa e Prerrogativas
do Advogado; CTB; FETESPULSUMA; FETRACSE/Força Sindical; FETRAM/CUT; UNCME; SINDEDUCAÇÃO
(São Luís); SEDUP/PL (Paço
do Lumiar); SISMURB (Rosário, Bacabeira
e Presidente Juscelino); SINTSERM (Codó); SINDSEM
(Miranda do Norte); SINSERT (Timbiras); SINSPUM-NR
(Nina Rodrigues); SINTASP/MB (Buriti); SINPROBEM (Bom
Jardim); SINPROSPMA
(Apicum Açu); SINPROF (São
João Batista); SINSPMON
(Olinda Nova); SINPROSEMPS
(Pres. Sarney); SINDSERPP
(Palmeirândia); SINTRANSPM-VG
(Vargem Grande); SINPRODESMA
(Serrano do Maranhão); SINTRASEPM (Santa
Helena); SISMUBEQ (Bequimão); SINPROEPIM
(Pindaré Mirim); SINFESP (São Benedito
do Rio Preto); SINFESB (Belágua); SINDESERV (Vitória do
Mearim); SINTESP-SR
(Santa Rita); SINDSEMU-PV
(Presidente Vargas); SINPRODESMA
(Serrano do Maranhão); SINSEREP-TU
(Turilândia); SINTASPMPR (Pedro do Rosário); SIPROMBEM (Bernardo
do Mearim); SINPROV (Viana); SINDSERTV
(Trizidela do Vale); SINSPMI
(Itapecuru-Mirim); SINTRAP (Arari); SINDSERPE (Pedreiras); SINSEPUM (Matinha); SINDPROESPEM
(Peri Mirim) e SINSPEMA (Anapurus)
Dr. Mauro Carramilo Junior (Membro Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA)
Professora Elisabeth Ribeiro
Dr. Marinel Dutra (Coordenador da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA)
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