COMUNIDADE DE BACABEIRA DENUNCIA REFINARIA.

Moradores estão sofrendo com as casas alagadas pelo desmatamento decorrente das obras da Refinaria Premium I da Petrobras.

Os moradores da comunidade Salva Terra alegam que ainda sofrem com o descaso do Governo do Estado, responsável pela construção de novas residências e da regularização de novas área de trabalho. Eles dizem que estão há dois anos sem produzir nada, sendo que alguns moradores foram obrigados a sair de suas casas.

Segundo a comunidade, o projeto de novas moradias encontra-se atrasado, com vários problemas na execução (casas e quintais do novo residencial estão alagando também). Poucos profissionais estão trabalho na construção da infraestrutura das moradias e dos prédios comunitarios.

Quanto às áreas de trabalho, a Secretaria de Indústria e Comércio (Sinc) não deu ainda a minima satisfação ao moradores de onde serão estes locais. A  maioria da comunidade é formada por agricultores e extrativistas remanescentes de quilombolas (afrodescendentes),  e vivem na área há mais de cem anos.

Ele denunciam que o governo os considerou posseiros e tem tido uma relação “desleal” no sentido da negociação pelo valor das terras e benfeitorias, bem como do não reconhecimento dos documentos que comprovam  como proprietários da terra.

CÂMARA DE SÃO LUÍS DISCUTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS JUIZADOS ARBITRAIS.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (17), um painel para discutir sobre “A importância dos Juizados Arbitrais”, de autoria do vereador do PTC, Osmar Filho.

Participaram da mesa dos trabalhos: a chefa da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Albilane Mary do Nascimento; o procurador geral adjunto para Assuntos Judiciais do Estado, Ricardo Gama Pestana; o advogado e sócio da Empresa Consensual, Carlos Nina; a advogada e sócia da Empresa Consensual, Jane Bentivi; o advogado e ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA), Marcelo Ribeiro, e o representante do Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís (SET), Marcone Douglas Braga.

 

O vereador Osmar Filho iniciou o painel ressaltando a relevância do tema, que está sendo discutido em diversas capitais. “A cidade de São Luís não podia ficar fora dessa discussão. Sendo assim, fica clara a importância da Câmara Municipal debater sobre esse assunto que, tenho certeza, é também de grande importância para toda a sociedade”, afirmou o parlamentar.

 

Em sua justificativa de proposição do painel, Osmar Filho destacou que a arbitragem constitui o meio alternativo para a solução de litígios sem a intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro Órgão Estatal. Complementou dizendo que a arbitragem não rivaliza e nem atenta contra o Judiciário, uma vez que este Poder, independente e forte, constitui o esteio do Estado de Direito. “Dentre as vantagens da arbitragem, pode-se dizer que, principalmente, afasta o exagerado formalismo da Justiça Estatal, processando-se com a máxima celeridade, sem ferir, obviamente, os cânones legais e a Constituição. A flexibilidade é uma constante. A formalidade representa, efetivamente, a morte da arbitragem”, defendeu Osmar Filho. Segundo ele, apesar disso tudo, a arbitragem ainda é praticamente desconhecida devido à deficiência legislativa.

No regime atual, a sentença arbitral - nova denominação do laudo arbitral - tem a mesma eficácia da sentença judicial, prescindindo de homologação de qualquer natureza. Outra novidade é que a cláusula arbitral - também chamada de cláusula compromissória - inserida nos contratos tem força obrigatória entre as partes. “A Lei 9.307/96, também chamada Lei Marco Maciel, dá às sentenças arbitrais a mesma força e eficácia das Sentenças Estatais e diz que os árbitros são Juízes de fato e de direito. É a Lei que instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil. A principal característica dessa lei é a estipulação de um prazo máximo de seis meses para a solução dos conflitos. Ela trouxe três novos fatores, como: assegurar à arbitragem desenvolvimento rápido e um resultado prático e eficaz; reduzir a um mínimo a intervenção do Poder Judiciário no processo arbitral, e equiparar a sentença arbitral à decisão proferida pelo juiz estatal”, informou Osmar Filho.

 

Para o advogado Carlos Nina, a arbitragem é de um alcance ainda não avaliado pelas pessoas. “O grande problema da arbitragem tem sido a credibilidade, que foi minada desde o início da Lei 9.307/96, porque alguns oportunistas, aproveitadores, fizeram com que ela fosse mal utilizada”, pontuou Nina. “É difícil implantar a arbitragem no Brasil, porque ela é inerente à cidadania. É preciso que haja, antes de mais nada, uma iniciativa ímpar e corajosa como esta do vereador Osmar Filho, de divulgação do trabalho da arbitragem, que concede ao cidadão o poder de resolver os seus conflitos”, considerou Carlos Nina.

Fonte: Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís

ENTIDADE COBRA DE ROSEANA VETO A PROJETO ANTI-BABAÇU…

“Representantes da Sociedade Civil de Bacabal” encaminharam à governadora Roseana Sarney (PMDB) pedido formal para que ela vete o Projeto de Lei que autoriza derrubada de babaçuais em áreas urbanas.

O projeto foi aprovado semana passada pela Assembléia Legislativa.

Reunidos na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bacabal, os cidadãos bacabalenses criticaram a Assembléia e mostram-se preocupados com a sanção da lei.

- Manifestamos nossa indignação com os senhores deputados favoráveis ao desmatamento de nossas florestas, que cientes dos efeitos nocivos de uma ação deste tipo aprovaram a Lei Anti-Babaçu – afirma o documento encaminhado a Roseana.

No documento, os defensores do babaçu consideram descaso com o Maranhão a aprovação da lei.

- Falta de compromisso com a qualidade de vida, com a Segurança Alimentar, coma sustentabilidade socioambiental e e econômica do Maranhão – afirma a nota.

A governadora Roseana Sarney tem 30 dias para vetar ou sancionar a lei aprovada na Assembléia…

Fonte: Marco D’éça

1º ENCONTRO ESTADUAL DE MEMBROS E SIMPATIZANTES E EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO PEN/MA.

O PEN maranhense vê claros motivos para comemorar. O presidente estadual do partido, Mário Felipe, e sua executiva, divulgaram na manhã desta Terça-feira (10/05) nota de agradecimento.

Segue a nota:

Fizemos história!

Queremos agradecer primeiramente a JESUS CRISTO, a todos os participantes e aos que, direta ou indiretamente, colaboraram para que o evento fosse realizado. Pois o sucesso alcançado no 1º encontro Estadual dos militantes e simpatizantes do Partido Ecológico Nacional – PEN, no dia 30/04 no auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa do Maranhão coroa o êxito conquistado pelo empenho e esforço que tocou fundo no coração de cada componente de nosso partido e queremos agradecer a presença do Presidente Nacional do PEN - Adilson Barroso, Secretário Nacional do PEN – Dr. Marcelo Rosa, Dr. Rodrigo Lago, Secretário de Articulação Política, Hildo Rocha, Deputado Federal Chiquinho Escócia, Deputados Estaduais Leo Cunha/PSC, Gardênia Castelo/PSDB, Prefeitos José Leane – Afonso Cunha, Neném Mourão – Buriti, Socorro Waquim – Timom, José Creomar – São Benedito do Rio Preto – Eunelio Mendonça – Santo Antônio dos Lopes, Marconi Bimba – Rosário, Marly Sousa – Conceição do Lago Açu, Indalécio Fonseca – Governador Nunes Freire, José Farias – Brejo, Jr. Marreca – Itapecuru-Mirim, Vice-Prefeito Walber Rodrigues – Pedreiras, vereadores e lideranças de 70 municípios. E também as distintas manifestações e ações de solidariedade das entidades estudantis que de todo o maranhão fizeram chegar seu apoio militante.

Agradecemos às lideranças, e instituições que se empenharam desde o primeiro momento pela criação do Partido Ecológico no Maranhão.

Viva o PEN!

Saudações Ecológicas,

Mário César Felipe de Franco

Presidente do PEN-MA

CÓDIGO FLORESTAL: VOTAÇÃO É ADIADA PARA TERÇA-FEIRA (10/05)

A sessão ordinária ainda ocorria nesta quarta-feira (04/05) quando parte do plenário foi chamado para uma reunião que definiria os rumos da votação do novo Código Florestal. Juntos líderes do governo e de partidos da base governista e os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio Nobre.

Na noite desta quarta-feira, às 19h, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) saiu da reunião antecipando o que, meia hora depois, ficaria definido: que não haveria votação esta noite. “Temos três opções: somente leitura, leitura e destaques ou tudo na próxima terça-feira (10/05)”. Não deu outra: trinta minutos depois, o ministro Luiz Sérgio anunciaria o adiamento.

Ao sair da reunião, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, disse que são dois os pontos a serem discutidos: a questão dos quatro módulos fiscais e das áreas consolidadas. “O reclame da base é que haja reconhecimento integral”, disse Rossi – referindo-se às áreas consolidadas.

Ele lembrou que durante anos sucessivos governos estimularam o plantio em áreas que foram desmatadas. “As áreas consolidadas não podem ser tratadas segundo a lei de hoje, mas da época”. Ruralista, o ministro não quis avaliar se era bom ou ruim o adiamento e lembrou que a tarefa dele era “aproximar posições”. Isso porque, seu partido, o PMDB, havia “fechado” com o relatório de Aldo Rebelo.

“Como ministro, tenho de aproximar as posições”, reiterou. Ele disse que a senadora Kátia Abreu, intrusa na reunião, foi recebida respeitosamente. Também afirmou que, ao contrário do que disse a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), não é um código agrícola. “O código vai ter um grande equilíbrio. O que é desequilibrado é a situação atual”, disse.

Já a senadora Kátia Abreu lembrou que “o exercício da paciência é a prática da democracia”. Além dos dois pontos apontados pelo ministro, Kátia acrescentou mais um: o Programa de Regularização Ambiental (PRA) que, segundo ela, tem de ser feito pelos estados e não pela União.

Fonte: Globo.com

FÁBRICA LANÇA CARRO ELÉTRICO PARA A GERAÇÃO DIGITAL

A nova juventude urbana está cada vez mais ligada nas redes sociais e interessada em expressar seu próprio estilo. Pensando nisso – e também levando em conta que é essencial ser sustentável –, uma fábrica de Oregon, nos EUA, anunciou o lançamento do Arcimoto SRK, que, segundo seus idealizadores, não é nem moto, nem carro.

O veículo é perfeito para circular no trânsito caótico das cidades grandes, já que é menor que a maioria dos carros comuns e, por isso, ocupa muito menos espaço nas ruas. Também há espaço para a economia na utilização de material: o automóvel anda com três rodas. E o melhor: é elétrico!!

Assim, o Arcimoto SRK equilibra economia, eficiência, utilidade e diversão e ainda oferece variedade de opções de design: ou seja, você “customiza” alguns detalhes do modelo e “cria” o modelo que mais tem a ver com seu estilo. Só que há dois inconvenientes: o automóvel só tem dois lugares e custa caro – 17.500 dóalres. Mesmo assim, é cerca de 10 mil dólares mais barato que a maioria dos modelos elétricos.

Fonte: Superinteressante

COMUNIDADES RURAIS DE PAÇO DO LUMIAR AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO!

As comunidades de Tendal -Mirim, Mojó e Montanha Russa, em Paço do Lumiar correm o risco de desaparecer do mapa. Os moradores dessas localidades podem perder suas casas e toda sua história em função de um pedido de reintegração de posse impetrado por Hipólito Tácito Caldas na Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar desde Fevereiro deste ano.

As entidades da sociedade civil da região estão se mobilizando para evitar que o pedido de reintegração de posse expedido pela Juíza Teresa Cristina P. Carvalho da 1ª Vara de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar seja efetivado.

Segundo Ana Lucia Furtado, representante da Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Tendal- Mirim, a princípio o processo tratava só da região do Tendal, entretanto o Sr Hipólito Caldas reivindica hoje a posse de 94 mil hectares,o que compreende desde a comunidade Tendal Mirim até o Porto de Mojó.”Existem moradores na região há mais de 50 anos e o que o Sr Hipólito alega no processo é que a área foi ocupada em Março de 2010”, afirma D. Ana Lucia.

Representando os interesses da comunidade, a Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros de Tendal Mirim buscou a Defensoria Pública do Estado, através da Promotoria Social da Moradia, que já está no caso e o apoio das entidades da região como o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Paço do Lumiar, Comissão Pastoral da Terra (CPT), ITERMA e ONG Arte Mojó, que prometem resistir a esse ato arbritário que ameaça expulsar mais de 2 mil famílias de suas casas, construídas ao longo de suas vidas.

“Pretende-se levar a questão ao conhecimento da Governadora do Estado a fim de reverter este processo que poderá extinguir uma comunidade genuinamente agrícola que tem garantido sua sobrevivência através da produção de hortaliças e criação de pequenos animais, através da agricultura familiar, fazendo frente aos desafios constantes pela ausência total de políticas publicas que desenvolvam a localidade e que garantam sua vocação e suas necessidades primárias, como acesso à educação, saúde, saneamento básico e infra estrutura”.Declara Graça Soares, membro fundadora da ONG Arte-Mojó e ativista ambientalista.

As organizações de classe e moradores das comunidades ameaçadas estão envolvidas em ampliar sua mobilização no Município e sensibilizar a sociedade em geral para fatos que ferem os direitos humanos e ameaçam deixar mais de 2 mil famílias sem moradia e sem terra para o cultivo de suas produções que mantém a sobrevivência de suas famílias.

Fonte: Ana Lúcia Furtado da Silva, presidente da Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros de Tendal Mirim

NOVA PROPOSTA DE RELATOR DO CÓDIGO FLORESTAL IRRITA GOVERNO

O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixou o governo irritado ao apresentar na Casa Civil, na quarta-feira, sua proposta de texto de conciliação para a lei.

Segundo a Folha apurou, o novo texto não acata as sugestões feitas pelo Executivo e retrocede uma negociação que já era delicada. Tudo isso a cinco dias da data marcada para o início da votação no plenário da Câmara.

O ministro Antônio Palocci (Casa Civil) pediu a Rebelo que refizesse a proposta. O PT, que quer adiar a votação, acusou quebra de acordo.

Os dois pontos mais sensíveis do substitutivo continuam sem resolução: a largura das APPs (áreas de preservação permanente) em margens de rio, ou ripárias, e a questão da reserva legal (área a ser deixadacomo mata nativa na propriedade) para imóveis de até quatro módulos fiscais.

O governo queria que as APPs ripárias fossem mantidas em 30 metros, podendo ser reduzidas para 15 metros para fins de recomposição.

Rebelo propôs reduzir a faixa de proteção a 7,5 metros para rios de até 5 metros de largura. "A Contag [Confederação dos Trabalhadores na Agricultura] me pediu essa especificidade. Há um problema social",disse o relator à Folha.

Fonte: Folha de São Paulo