A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
aprovou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei 1409/07, que concede desconto de 85% sobre
o Imposto de Renda para empresas que desenvolvam projetos ambiental e socialmente
sustentáveis nas áreas das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam) e do Nordeste (Sudene).
De autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), a
proposta modifica a Medida Provisória 2199-01/01, atualmente em vigor, que
concede isenção de 75% aos empreendimentos localizados nessas regiões. Segundo
o projeto, contudo, o aumento da isenção do Imposto de Renda só será concedido
se a empresa (ou outra pessoa jurídica) protocolar na Sudam e na Sudene projeto
que gere um "bem ambiental".
O
conceito de "bem ambiental" envolve processos de produção que não
gerem poluentes para o solo, a água e o ar; que respeitem os direitos dos
trabalhadores; e que resultem em produtos que tragam
Para o
relator da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), embora a política de
incentivos fiscais na Amazônia possa ter sido um fator para aumentar o
desmatamento nas últimas décadas, a redução tributária para empreendimentos
menos agressivos à biodiversidade pode reverter essa situação. "Esperamos
que isso possa minimizar os eventuais efeitos nocivos provocados pela política
de atração de recursos às regiões economicamente mais atrasadas do País",
disse.benefício para o meio ambiente e a saúde humana.
Tramitação
O
projeto já foi aprovado pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de
Desenvolvimento Regional, e ainda será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
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