LEI SECA MAIS RÍGIDA

A nova redação da Lei Seca está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Terão novas regras, como:

·         Provas testemunhais;

·  Vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas;

·  Aumento das punições e os valores das multas cobradas aos infratores, de R$ 957,65 para R$ 1.915,30;

No Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.