APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA SOCIEDADE EM DEFESA DA BAIXADA MARANHENSE

Foi realizado neste sábado (16/05), no auditório da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), a leitura e aprovação do Estatuto Social da Sociedade em Defesa da Baixada Maranhense, O acontecimento contou com a participação de lideranças expressivas da microrregião, como intelectuais, empresários, professores, estudantes, trabalhadores rurais, líderes de associações, sindicalistas e vice-prefeito.

A Sociedade em Defesa da Baixada Maranhense, foi constituída sob a forma de associação, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regendo-se pelo presente ESTATUTO e pelas disposições legais e regulamentares que lhe são aplicáveis, sabidamente a Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), a Lei nº 9.790/99 (Lei das OSCIPs) e o Decreto Federal nº 3.100/99 (Regulamentação das OSCIPs), com prazo de duração indeterminado, com atuação nos Municípios da Baixada, incluindo ações em áreas contiguas ao Litoral Ocidental Maranhense, que acarretem benefícios recíprocos às duas microrregiões. E com o objetivo precípuo de ser um canal de interlocução com as diversas esferas do Poder Público para discussão, reivindicação, proposição e superação das necessidades históricas da Baixada Maranhense, sobretudo as demandas relacionadas às áreas de educação, saúde, assistência social, meio ambiente, ecoturismo, desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, combater a pobreza, transporte, mobilidade, agricultura familiar, arranjos produtivos locais e habitação popular.