Aprovação da lei que libera a
terceirização aconteceu na noite desta quarta-feira (22/03), na Câmara dos
Deputados.
Como é atualmente
Como
hoje não existe uma lei específica para a terceirização, o Tribunal Superior do
Trabalho regula o assunto. A regra atual diz que a terceirização só é permitida
para atividades-meio, quando não se trata do objetivo principal da empresa.
Nesse quesito se enquadram serviços como limpeza, manutenção e vigilância. A
terceirização não é possível quando se trata de uma atividade-fim, ou seja,
aquela que tem função direto no produto final da empresa. Um exemplo destacado
é o de uma escola, que vende ensino. Desta maneira, uma instituição do segmento
não pode terceirizar um professor.
Mudanças com a nova lei
Com
a proposta aprovada pela Câmara, as empresas agora poderão terceirizar
quaisquer atividades, conforme destacou o jornal El País Brasil. Como no
exemplo da escola, professores agora poderão ser terceirizados. Antes, uma
instituição de ensino só poderia terceirizar serviços como limpeza,
alimentação, contabilidade e segurança, atividades que não são ligadas ao seu
objetivo, que é a educação.
Empregos com tempo
determinado
Outro
ponto que o novo projeto regulamenta é o trabalho temporário, antes, a duração
máxima de um emprego com tempo determinado era de três meses com mais 90 dias,
o que dava um limite de seis meses. Agora, o trabalho temporário será de seis
meses com mais 90 dias, podendo estabelecer um vínculo de até nove meses.
Veja como cada deputado maranhense votou:
A FAVOR DA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO
CONTRA A LEI DE TERCEIRIZAÇÃO
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