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| Thereza Christina Pereira Castro |
Há uma
brincadeira muito popular entre as crianças: é o faz de conta. Na imaginação
infantil, o faz de conta é um elemento motivador para encarar, por vezes,
realidades que não se gosta, ou seja, é como saborear um bife, sendo que o
prato ou está vazio ou tem apenas o chibé.
Adultos já
não brincam do faz de conta, porém alimentam sonhos de um mundo melhor. Mudar o
mundo, por exemplo, é lutar pelo que preconiza a lei federal nº 9.433/1997, que
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Por ideais valorosos para o
cidadão – como a água – é que sou conselheira nacional e estadual (Conselho
Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CONERH).
Como
conselheira sempre prezei pela seriedade e competência dos trabalhos e que a
gestão das águas seja participativa, descentralizada e com total transparência.
Até porque eu não poderia requerer qualidades que não sejam da boa água
(límpida, leve e bem social comum valioso).
Falando da
água, uma coisa não se faz com ela: é brincar de faz de conta. Não é de hoje
que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) vem brincando de faz de conta
com a gestão das águas no Estado. O órgão brinca quando não consegue reconhecer
a participação da sociedade e sua relevância neste processo de gestão, conforme
fundamento que está na lei: “a gestão dos recursos hídricos deve ser
descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e
das comunidades” – lei estadual nº 8.149/2004.
O CONERH,
segundo a lei, é o órgão superior, colegiado deliberativo e normativo do
Sistema Integrado de Recursos Hídricos. Infelizmente, a atual gestão da SEMA
vai “fazendo de conta” sobre a existência do Conselho, quando não atende os
pressupostos essenciais das leis como: falta de transparência nas informações,
descaso para com os encaminhamentos e propostas da sociedade civil, questões de
outorga da água que não passam pelo Conselho e quando tomadas de decisões
importantes para política e aplicações de recursos não são compartilhadas com
os conselheiros que são atores legítimos da governança das águas.
É de causar
estranheza ver o secretário, e também presidente do CONERH, fazendo carreira
solo da gestão dos recursos hídricos, andando pelo Maranhão completamente na
contramão da lei. Tal conduta tem trazido resultados negativos para a política
das águas e revelando comportamentos autoritários e antidemocráticos, que
lamentavelmente presenciamos em fevereiro deste ano, quando o presidente (que
quase não vai às plenárias) estava visivelmente transtornado com as críticas
que recebeu da imprensa por sua “incapacidade política” de conduzir o Conselho.
O CONERH
está em processo eleitoral e o que se nota é uma condução completamente
unilateral de seu presidente, o secretário Marcelo Coelho. Tudo neste processo
foi feito ad referendum,
prerrogativa que cabe ao presidente usá-la, porém falta a homologação disso em
plenária do Conselho – conforme está na lei – coisa que ele não fez.
Os
conselheiros já haviam elaborado alterações necessárias para os normativos que tratam
das eleições e que foram ignoradas por um gestor que não quer compreender como
se faz a gestão de recursos hídricos.
É diante
deste cenário que a sociedade civil fará o papel que lhe compete e vai recorrer
ao Ministério Público para que os equívocos deste processo eleitoral, conduzido
de forma não republicana e não transparente pelo seu presidente, sejam
corrigidos.
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