APA DO ITAPIRACÓ: MANIFESTAÇÃO CONTRA O LOTEAMENTO NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Os moradores dos Complexos COHAB/COHATRAC fizeram uma passeata nas avenidas do Complexo COHATRAC neste sábado (24/02) contra venda de lotes por uma pessoa chamada de João José Sousa Rodrigues na Área de Proteção Ambiental do Itapiracó as margens da Avenida Joaquim Mochel no bairro do COHATRAC IV.

REGIÃO METROPOLITANA: POLICIA PRENDE SUSPEITOS DE ATERRORIZAR OCUPANTES DA COMUNIDADE ENGENHO

Os suspeitos foram identificados como Edson Silva, sargento da Polícia Militar, e Rafael Diniz dos Anjos. Ambos foram levados à Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic).

A polícia prendeu dois suspeitos de atirar contra camponeses que vivem na área conhecida como “Comunidade do Engenho”, em São José de Ribamar, neste domingo (18). O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, esteve pessoalmente no local.

A intenção dos suspeitos seria retirar à força os camponeses do local. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a reintegração de posse que havia sido determinada anteriormente pela 1ª Vara Cível da Justiça Estadual.

Mesmo assim, neste domingo, um grupo levou máquinas, tratores e caçambas para tentar retirar os moradores.

“Eles foram lá fazer uma reintegração de posse sem ordem judicial. E houve disparos de arma de fogo.  A comunidade chamou a polícia, que se fez presente, e identificou o suspeito de ser o autor dos disparos”, conta o coronel Aritanâ Lisboa, responsável pelo Comando de Policiamento de Área Metropolitana (CPAM II).  Não houve feridos.

O suspeito foi identificado como sendo o sargento da Polícia Militar Edson Silva. Outro suspeito, Rafael Diniz dos Anjos, também foi identificado, e ambos foram levados à Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic).

O secretário Jefferson Portela disse que “vamos levantar as placas dos veículos utilizados para  responsabilizar os proprietários. Inclusive já pegamos aqui nomes de pistoleiros conhecidos há décadas envolvidos com questão agrária”.

Portela ainda falou da “gravidade e da ousadia” adotadas pelos suspeitos que intimidaram e ameaçaram o desembargador do Tribunal de Justiça Raimundo Nonato Magalhães Melo, que foi nesta semana à comunidade verificar a situação. Na ocasião, carros apareceram no local e passaram a tentar intimidá-lo.

“Mas nós estamos aqui em nome do sistema de Segurança para providenciar todos os atos de correção e atribuição de responsabilidade criminal a quem quer que seja”, acrescentou o secretário.

Policiais vão ficar na comunidade durante toda a noite para manter a situação sob controle.

Fonte: Atos e fatos

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: PORQUE É URGENTE FALAR?

Em um mundo onde muito se fala sobre respeito ao meio ambiente, mas que se faz bem menos do que o necessário, fica claro que a preservação do ambiente e dos recursos naturais depende da criação de uma consciência ecológica, ainda em construção no coletivo. Assim como em outros aspectos comportamentais na sociedade, a melhor ferramenta para a evolução e mudança de hábitos nesse quesito vem por meio da educação.

Cada vez mais relevante em nossa sociedade, a Educação Ambiental (EA) é área de estudo voltada para a compreensão do ambiente em toda a sua complexidade, o que inclui a relação dos indivíduos com os bens de consumo.  Apesar de ainda não ser um assunto obrigatório nas escolas, a EA é um processo contínuo que transcende idade, gênero ou classe social e vai muito além dos deveres de administradores públicos.

Responsabilidade comum – Para que seja efetiva e promova resultados positivos, seu processo de desenvolvimento deve ter a participação e engajamento de todos. Desde o poder público, a escolas; as famílias também devem estar envolvidas.

Baseado em estratégias de ensino mais dinâmicas e criativas (que proponham reflexão) é que se gera o desenvolvimento de habilidades e atitudes para mudar uma realidade deficiente. Palestras, debates, discussões em grupo, jogos de simulação e contato direto com o ambiente são técnicas que podem auxiliar no processo de transformação das atitudes.

Para um maior alcance e acessibilidade, a melhor alternativa é trabalhar os conteúdos sob uma visão multidisciplinar, a partir de realidades ambientais específicas e mirando formar indivíduos conscientes sobre sua relação com o consumo e com os resíduos que produz.

Fonte: Adriano Marquez

MEIO AMBIENTE: NORMAS MAIS RÍGIDAS PARA QUEM SUJA A CIDADE

O projeto de lei 185/17 que institui o Código de Limpeza Urbana e Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município de São Luís, é a nova norma de organizar o sistema de limpeza, atualiza as regras às necessidades atuais e às exigências da Lei Federal 12.305, de agosto de 2010, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além das punições mais severas, o dispositivo também trata do planejamento de ações para educação e sensibilização socioambiental.

De acordo com texto, a gestão integrada de resíduos sólidos será composta pelos seguintes instrumentos: o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS;  o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, elaborado por cada gerador responsável; os dispositivos legais e técnicos aplicáveis aos resíduos sólidos; a Avaliação de Impacto Ambientais (AIA); o licenciamento ambiental, o monitoramento e a fiscalização; o Fundo Municipal de Limpeza Urbana (FMLU); o Sistema Municipal de Informações Ambientais; o Cadastro de Geradores de Resíduos Especiais e o Cadastro dos Grandes Geradores de Resíduos; educação ambiental, incentivos fiscais, dentre outros.

O novo Código de Limpeza Urbana que deve entrar em vigor, após sanção do prefeito Edivaldo Júnior, também vai punir quem descartar lixo de forma irregular.  Ou seja, se você costuma comer um lanche e descartar a embalagem no chão, ou depositar a caliça da obra em um terreno baldio, além de demonstrar falta de educação, estará cometendo infrações passíveis de multa que varia de R$ 1.000 (mil) a R$ 1.000.000,00 (um milhão) de reais, que são infrações classificadas em gravíssimas, graves, medias e leves.

VALORES PREVISTOS, CONFORME A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO:

GRAVÍSSIMA
R$ 1 mil a R$ 1 milhão

– Descarregar ou despejar água servida, óleo, gordura, graxa, tinta, liquido de tinturaria, nata de cal ou de cimento, ou qualquer substancia toxica ou perigosa em vias e logradouros públicos.

GRAVE
R$ 1 mil a R$ 500 mil

– Depositar ou lançar detritos, animais mortos, mobiliário usado, folhagens, material de podações, terra, abandonar veículos em vias públicos ou resíduos de limpeza de fossas ou poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas e quaisquer outros resíduos e, área ou terreno livre, assim como ao longo ou no leito de rios, canais, córregos, lagos, bueiros e pontos de sistema de águas pluviais.

MÉDIA
R$ 1 mil a R$ 100 mil

– Perturbar, prejudicar ou impedir a execução de varrição e de outros serviços de limpeza públicas; deixar os executores de obras ou serviços em logradouros públicos, de manter os locais de trabalho permanentes limpos; produzir poeira ou borrifar líquidos que incomodem os vizinhos ou transeuntes quando da construção, demolição, reforma, pintura, ou limpeza das fachadas de edificações.

LEVE
R$ 1 mil a R$ 50 mil

– Expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos, inclusive cartazes, faixas, placas e assemelhados; riscar, pinchar, escrever, borrar ou colar cartazes em arvores de logradouros públicos, grades, parapeitos, viadutos, pontes, canais e tuneis, postes de iluminação pública, placas de trânsito, hidrantes, telefones públicos, caixas de correio, de alarme de incêndio e de coleta de resíduos, guias de calçamento, passeios e revestimentos de logradouros públicos, escadarias de edifícios públicos ou particulares, estátuas, monumentos, colunas, paredes, muros, tapumes, edifícios públicos ou particulares e outros equipamentos urbanos.