MEIO AMBIENTE: A LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SÃO LUÍS É ALTERADA

04/06: A Lei 4.730 – 2/12/2006, que institui o licenciamento ambiental do município de São Luís. A alteração tem o objetivo de regulamentar o licenciamento ambiental na cidade e as taxas relativas de licenciamento ambientais, autorizações, certidões, vistorias e outros interesses ambientais obrigatórios para estabelecimentos, empreendimento e atividades. O novo texto da lei também passa a responsabilidade do licenciamento ambiental para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

CLICK NA IMAGEM PARA CONHECER A LEI