Jovem de escolas públicas, terão Carteira Nacional
de Habilitação gratuita, para obter o benefício os candidatos deverão obedecer os
seguintes requisitos:
- Ter entre 18 e 21 anos de idade;
- Comprovar domicílio em municípios do Estado do
Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT;
- Ter cursado e concluído os três anos do ensino
médio em escola da rede pública;
- Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM) no ano anterior ao da sua inscrição no programa CNH Jovem;
- Não ter sido condenado judicialmente na esfera
cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.
O candidato que for reprovado nos exames
teórico-técnico ou de prática de direção veicular poderá renová-los sem ônus
apenas uma vez, no prazo de até um ano.
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