REVISÃO DA LEI DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS

Foi apresentado nesta segunda-feira (09/02) pela Secretaria de Estado das Cidades (SECID) a minuta contendo proposições para revisão da Lei Complementar Estadual que instituiu a Região Metropolitana de São Luís.

Segundo o Sr. José Antônio (Secretário Estadual Adjunto das Cidades), a uma nova realidade inserindo na mesma dispositivos contidos em outras Regiões Metropolitanas do país, tais como:

- Criação do Colegiado Metropolitano;

- Conselho Participativo da Região Metropolitana da Grande São Luís;

- Agência Executiva Metropolitana;

- Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana;

- Sistema de Planejamento Metropolitano;

- Sistema de Informações Metropolitanas.

Ficou definido entre os participantes da reunião de trabalho que, no próximo dia 23, uma nova rodada de conversações será realizada no auditório da SECID. Na oportunidade, representantes dos municípios e da FAMEM apresentarão avaliações sobre o que foi proposto na minuta, além de novas sugestões.