quarta-feira, abril 01, 2015

SEMANA SANTA MAIS SANGRENTA: 281 PRESOS VÃO PASSAR NA RUA

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, a portaria na qual autoriza a saída temporária de apenados para o feriado de Páscoa, essa atitude beneficiará 281 presos, para passar a SEMANA SANTA SANGRENTA.

A saída temporária é regulamentada pela Lei de Execuções Penais, nos artigos 122 e 123, os referidos artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

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